TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE “SANTA FRESCURA"

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por TRES GRACAS ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 19.822.067/0001-30,R. Gen. Osório, 2249 - Cambuí, Campinas - SP, 13025-155, Time de Experiência do Cliente no telefone (19) 3365-3000 e whatsapp (19) 99585-1804, doravante denominada “SANTA FRESCURA”. A Santa Frescura oferece a venda de móveis e artigos de decoração via e-commerce, através do portal www.santafrescura.com.

Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013.

POR FAVOR: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA “SANTA FRESCURA”. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ, DENOMINADA “USUÁRIO/CONSUMIDOR/CLIENTE/MEMBRO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA “SANTA FRESCURA”, DEVE ACEITAR ESTE TERMO DE UTILIZAÇÃO, E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, SENDO OBRIGATÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DA “SANTA FRESCURA”. A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA “SANTA FRESCURA” IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. ESTE ACORDO CONSTITUI-SE EM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE “SANTA FRESCURA” E O “USUÁRIO”, SUBSTITUINDO-SE, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO A “SANTA FRESCURA”, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU ATRAVÉS DESTE WEBSITE.

Importante ressaltar que este termo está disponível ao final da página principal e no link “fale conosco” para qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio na “SANTA FRESCURA”.

ATENÇÃO

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE EMANCIPADOS OU DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. Santa Frescura é um site com formato de loja virtual, com campo de busca e a possibilidade de favoritar os itens, com um portfólio de produtos disponíveis mais limitado e em sua maioria com uma entrega mais rápida de produtos que já estão em nosso Centro de Distribuição e preços sem descontos dos produtos.

1.2. A “SANTA FRESCURA” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “USUÁRIO”.

1.3. Destarte, ao optar pelo acesso a “SANTA FRESCURA”, o “USUÁRIO” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

1.4. As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.santafrescura.com de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.

2. DO OBJETO DO CONTRATO

2.1. “SANTA FRESCURA” é um site que tem como objeto a venda de móveis e artigos de decoração via e-commerce.

3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

3.1. CLUBE DE COMPRAS: A “SANTA FRESCURA” não é um site de compras coletivas, é um clube de compras, sendo que suas principais características são: um site fechado, porém sua forma de utilização ou “termos de uso” está exposto a qualquer pessoa (Cadastro sem qualquer ônus, porém obrigatório para navegar no site); campanhas com prazo determinado; Não há exigência de um número de compras mínimo; O “CLIENTE” compra o produto diretamente no site e não via Voucher; Ofertas geralmente tem um grande desconto (abaixo será explicada a distinção do preço “DE” e preço “POR”, típica do negócio); Venda em “Cross Dock”. Desta forma, o campo “disponibilidade do produto” será um pouco diferente, visto que não temos quantidade de produto limitada, quando indisponível no site.

3.2. DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS: Produtos que não estiverem disponíveis para venda estarão claramente identificados com o selo “Produto Esgotado”. Essa identificação é exibida no canto inferior direito da imagem principal do produto. Todos os produtos que não apresentarem o selo “Produto Esgotado” encontram-se disponíveis para venda. A disponibilidade ou não de um produto para venda pode variar ao longo do tempo. A “SANTA FRESCURA” não garante que um produto previamente disponível, permaneça disponível até o termino da campanha, mas o indicará quando não estiver disponível. Da mesma forma, um produto que em dado momento se encontre indisponível (identificado com selo “Produto Esgotado”) pode voltar a ficar disponível, com indicação expressa da “SANTA FRESCURA”. Conforme explicado acima, os produtos estarão disponíveis quando estiverem dentro do prazo de sua campanha, sendo que esgotada a campanha estarão identificados com o selo “produto esgotado” e até mesmo indisponível no site.

3.3. PREÇOS ORIGINAIS SEM DESCONTO (“DE”): Considera-se o preço de venda original, praticado no mercado, sendo que para se chegar a este valor leva-se em consideração pesquisas realizadas e arquivadas internamente ou através de mark-up encaminhado pelo próprio fornecedor (preço encaminhado pelo próprio fornecedor, através de pesquisas de mercado), ou seja, o preço que o fornecedor sugere a “SANTA FRESCURA” a vender, denominado “preços originais sem desconto (“DE”)”. Este valor poderá estar disponível no site para comparação.

3.4. PREÇOS DE VENDA (“POR”): Como explicado acima, a “SANTA FRESCURA”, pela forma de negócio, sempre elabora vantagens para obter maiores descontos aos seus “CLIENTE”s, portanto, na maioria dos produtos utilizaremos preços abaixo do recomendado pelo fornecedor, como acima explicado e, para estes, disponibilizaremos um comparativo do preço recomendado pelo fornecedor, denominado preço “DE” e o preço obtido com toda a vantagem de se comprar na “SANTA FRESCURA”, preço “POR”. Importante anotar que estes preços aplicam-se aos preços listados no momento do seu pedido na página de produtos, isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicados CLARAMENTE na página de cadastro do endereço após selecionar o produto.

4. PARTICIPAÇÃO EM WWW.SANTAFRESCURA.COM

4.1. DO CADASTRO:

4.1.1. As ofertas da www.santafrescura.com não são livremente acessíveis, e o acesso é reservado a membros, porém os termos e condições de uso estarão disponíveis a qualquer pessoa que desejar entender melhor todos os passos dentro da “SANTA FRESCURA”. É possível se cadastrar como um “MEMBRO” em www.santafrescura.com. A participação é livre de encargos, e pode ser cancelada sem qualquer aviso.

4.1.2. O cadastro do “USUÁRIO” será confirmado por e-mail após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados. Como parte do registro como “MEMBRO” de www.santafrescura.com, será pedido que você apresente dados pessoais. Você é responsável por assegurar que os dados estejam completos e corretos. Após ter concluído o processo de cadastro, você receberá uma confirmação do seu cadastro por e-mail. Para facilitar o acesso ao serviço online em www.santafrescura.com, você receberá uma senha. Você é obrigado a tratar essa senha e qualquer outro dado de acesso como confidenciais e protegê-los em relação a terceiros não autorizados. A “SANTA FRESCURA” se reserva no direito de recusar registros sem dar qualquer explicação.

4.1.3. Não será permitido ao “USUÁRIO” ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a “SANTA FRESCURA” desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

4.1.4. Todas as informações fornecidas pela “USUÁRIO” devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o “USUÁRIO”, ainda, que a “SANTA FRESCURA” não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo “USUÁRIO” ou qualquer outra pessoa. Diante disso, a “SANTA FRESCURA” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo “USUÁRIO”.

4.1.5. A “SANTA FRESCURA” se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do “USUÁRIO” cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o “USUÁRIO” acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, a “SANTA FRESCURA” não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do “USUÁRIO” cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto, a “SANTA FRESCURA” assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.

4.2. DA PROTEÇÃO DOS DADOS: Todo “USUÁRIO” receberá acesso direto protegido por senha.

4.3. DO CANCELAMENTO: O cancelamento da conta pode ser requerido através do formulário de atendimento disponível no site. O cancelamento de envio das propagandas deve ser realizado através da seção “Minha Conta” ou através do formulário de atendimento disponível no site.

5. USO DE WWW.SANTAFRESCURA.COM

5.1. Você tem a oportunidade de publicar seu próprio conteúdo em www.santafrescura.com (exemplo: comentários e classificações). Você garante que seu próprio conteúdo não interfere nem viola os direitos de terceiros (como direitos de privacidade e propriedade intelectual). A esse respeito, você indeniza a “SANTA FRESCURA” completamente sobre qualquer reivindicação de terceiros em primeira instância. Ao transmitir os conteúdos a “SANTA FRESCURA”, você concede a “SANTA FRESCURA” todos os direitos exclusivos de uso em relação a tempo, espaço e conteúdo sem restrição, incluindo a transferência a um terceiro que a “SANTA FRESCURA” requeira para publicação e disseminação, mesmo em parte, em www.santafrescura.com. A “SANTA FRESCURA” está habilitado a armazenar ou publicar conteúdos, e reserva o direito de cancelar, reduzir, modificar ou corrigir tais conteúdos.

5.2. Você não pode usar o site www.santafrescura.com fora do contexto pretendido para romper ou manipular processos técnicos específicos. Intervenções com a intenção de tirar vantagem injustificada em detrimento da “SANTA FRESCURA” ou de outros membros resultarão na imediata perda da associação, e consequentemente na revogação da conta do “MEMBRO”.

5.3. Você tem permissão para se cadastrar e utilizar apenas uma conta de “USUÁRIO” por vez. Registros múltiplos serão apagados pela “SANTA FRESCURA”.

5.4. Na área protegida por senha na www.santafrescura.com você pode acessar seus pedidos recentemente enviados e/ou concluídos. Nessa área, você também pode modificar, administrar e salvar seus próprios dados e potenciais assinaturas de informativos.

5.5. A “SANTA FRESCURA” se reserva no direito de emitir uma advertência, de rescindir sua participação como “MEMBRO”, ou de modificar ou apagar conteúdos que você tenha apresentado se você violar qualquer das disposições desta Seção 3. Qualquer reivindicação de indenização feita pela “SANTA FRESCURA” permanece inalterada.

6. PREÇOS E TAXAS DE ENTREGA

6.1. ENTREGAS COM FLUXO NORMAL:

6.1.1. Para os pedidos realizados na www.santafrescura.com, aplicam-se os preços listados no momento do seu pedido na página de produtos. Os preços são preços finais incluindo impostos e todos os outros componentes de preço. Isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicados na página de produtos.

6.1.2. Para devoluções de produtos, contate o Time de Experiência do Cliente da “SANTA FRESCURA” através do nosso formulário de contato, atendimento chat ou telefone (19) 3365-3000 disponível em www.santafrescura.com/. A “SANTA FRESCURA” disponibilizará um formulário para o preenchimento e orientará no processo de devolução. Para obter mais informações sobre devoluções, veja a seção "política de trocas e devoluções" ou contate nosso Time de Experiência do Cliente. A devolução de um produto é gratuita, desde que o produto que você deseja devolver esteja na mesma condição em que você o recebeu.

7. PROCESSO DE ENTREGA

7.1. Entrega somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido por você. É de sua responsabilidade que o envio ao endereço seja possível durante o horário comercial normal.

7.2. A “SANTA FRESCURA” só se compromete a fazer entregas para locais onde não tenha elevadores ou o mesmo não comportem as dimensões do produto até no máximo o terceiro andar. Sendo assim, compete ao CONSUMIDOR verificar as dimensões do produto e continuar por suas próprias dispensas com a entrega a partir do terceiro andar.

7.3. A “SANTA FRESCURA” não se responsabilizar pelo içamento de qualquer produto, sendo de inteira responsabilidade da “CONSUMIDOR” essa modalidade de entrega.

7.4. A “SANTA FRESCURA” envia as solicitações aos fornecedores algumas semanas depois do término da campanha em questão e depois de confirmado o pagamento pelo “CONSUMIDOR”. ENTREGAS ANTECIPADAS não são usualmente possíveis, pois a data de entrega depende do término da campanha e dos fornecedores/fabricantes. Os horários de entregas individuais são declarados nas páginas de produtos.

7.5. A “SANTA FRESCURA” não assume nenhum risco de fornecimento, especialmente em relação a uma compra descrita. A “SANTA FRESCURA” é obrigado somente a enviar a partir do estoque existente ou do estoque pedido aos seus fornecedores. A obrigação de entrega da “SANTA FRESCURA” deixa de existir quando a “SANTA FRESCURA”, sem haver falha própria, não receber dos fornecedores os bens em sua totalidade ou a tempo, desde que a “SANTA FRESCURA” tenha informado ao “CLIENTE” imediatamente e não tenha concordado explicitamente com um risco de fornecimento em separado. Neste caso, os pagamentos feitos de forma adiantada serão restituídos.

7.6. Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual a “SANTA FRESCURA” não possa ser considerado responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pela “SANTA FRESCURA”.

7.7. A “SANTA FRESCURA” se reserva o direito de cancelar o contrato se a entrega falhar por três vezes devido à falha do “CLIENTE”. Os pagamentos já feitos serão restituídos.

7.8. A “SANTA FRESCURA” pede para que você informe imediatamente ao entregador e a “SANTA FRESCURA”, assim que possível, a respeito de danos óbvios no transporte. O fato de agir desta forma não vai influenciar em nada os seus direitos de garantia, mas irá nos ajudar a fazer nossas próprias reivindicações contra o fornecedor.

8. DA NÃO MONTAGEM/DESMONTAGEM DOS PRODUTOS

8.1. A SANTA FRESCURA não realiza e não se responsabiliza pela montagem/desmontagem dos produtos. A maioria dos produtos acompanha manual para auxiliar os CONSUMIDORES ou contratados para realizar o trabalho.

8.2. As avarias ao realizar a montagem/desmontagem são de responsabilidade dos CONSUMIDORES, ficando a SANTA FRESCURA, desde já, isento de qualquer dano que desta decorra, exceto caso algum item esteja em falta, oportunidade em que o CONSUMIDOR deverá entrar em contato com o nosso Time de Experiência do Cliente e informar os artigos faltantes.

8.3. Os CONSUMIDORES concordam que sabiam previamente que a SANTA FRESCURA não realiza montagens/desmontagens dos produtos e não tem nada a exigir do a este respeito. Caso ainda discordem ao receber os artigos, poderão exercer o direito de arrependimento previsto na cláusula nona deste termo.

9. PAGAMENTOS

9.1. MEIOS DE PAGAMENTO

9.1.1. A “SANTA FRESCURA” fornece os meios de pagamento cartões de crédito,PIX e boleto.A “SANTA FRESCURA” se reserva no direito de excluir qualquer meio de pagamento e de usar outros meios de pagamento.

9.1.2. A “SANTA FRESCURA” aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD e AMEX. A “SANTA FRESCURA” cobrará a fatura no seu cartão de crédito imediatamente após o recebimento do pedido.

9.1.3. No meio de pagamento Boleto a “SANTA FRESCURA” pode levar até três dias úteis para aprovação do pagamento após cliente realizar o pagamento em seu banco, com posterior envio de email de confirmação ao cliente.

9.1.4. Com o objetivo de proteger os seus clientes de possíveis fraudes, baseado em critérios de risco definidos internamente, a SANTA FRESCURA se reserva no direito de suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento de valores decorrentes de vendas efetivadas por intermédio de contas de USUÁRIOS que estiverem passando por processo de análise de risco e de segurança.

9.1.5. Prezando pela segurança dos nossos clientes e das transações que estes realizam através do site, nós possuímos um programa de detecção de possíveis operações fraudulentas. Portanto, nos reservamos o direito de solicitar informações, confirmações e/ou documentos adicionais aos membros mesmo após a efetivação de uma ou mais compras através do site www.santafrescura.com. Este procedimento será feito mediante chamada telefônica, considerando o número disponível no cadastro do cliente, com a finalidade de confirmar que o cliente tenha realizado a respectiva compra e, desta forma, autorizar a transação em questão. A SANTA FRESCURA se reserva ao direito de solicitar diversas comprovações sobre a identidade do cliente e informações cadastrais. Em contrapartida, a SANTA FRESCURA se obriga a resguardar dita informação com as máximas medidas de segurança disponíveis, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso o membro não responda favoravelmente às confirmações necessárias através da chamada telefônica, a compra poderá ser cancelada automaticamente e o Time de Experiência do Cliente da SANTA FRESCURA procederá com o reembolso dos valores investidos na compra. Este procedimento é realizado para a segurança dos membros do site www.santafrescura.com e, portanto, ao aceitar as presentes Condições de uso, o cliente aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas.

9.2. VOUCHERS

9.2.1. As disposições a seguir aplicam-se a todos os vouchers da “SANTA FRESCURA”. Os vouchers incluem especificamente os vouchers de boas-vindas pelo registro; vouchers resultantes da compra realizada por um amigo convidado e; vouchers individualmente cedidos a membros individuais, todos no site www.santafrescura.com.

9.2.2. Os vouchers são válidos somente pelo período anunciado na emissão ou em uma campanha especial de vendas. Uma extensão ou transferência para outra campanha de vendas não é possível.

9.2.3. Os vouchers não são transferíveis.

9.2.4. Os vouchers não podem ser deduzidos dos custos de entrega.

9.2.5. Os vouchers podem estar ligados a um valor mínimo de pedido. Por razões administrativas, não é possível restituir valores restantes.

9.2.6. Se o valor do seu pedido ultrapassar o saldo de um voucher, você pode complementar a diferença através dos meios de pagamento disponíveis.

9.2.7. A “SANTA FRESCURA” se reserva no direito de aceitar somente um voucher por pedido.

9.2.8. Os vouchers não são pagos em espécie e não estão sujeitos a juros.

9.2.9. Os vouchers promocionais não serão restituídos, quer você devolva os bens de forma total ou parcial, ou se os bens somente puderem ser entregues em parte.

9.2.10. Vouchers perdidos, ou especificamente os roubados, não serão restituídos. A “SANTA FRESCURA” não assume nenhuma responsabilidade por vouchers perdidos.

9.2.11. A “SANTA FRESCURA” se reserva no direito de fornecer meios alternativos de pagamento de acordo com o descrito em PAGAMENTOS, e de recusar a entrega e/ou finalizar as contas do “MEMBRO” se houver uma suspeita razoável de abuso a respeito do uso dos vouchers.

9.2.12. A devolução do valor do voucher de crédito utilizado é calculado proporcionalmente ao valor do(s) item(s) dentro do total do pedido. Por exemplo, em uma compra com voucher de R$ 50 contendo 1 item de R$ 49,90 e 1 item de R$ 99,90, ao cancelar/devolver o item de R$ 49,90, o valor restituído será de 33,3%, ou R$ 16,66.

10. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DA “SANTA FRESCURA”

10.1. INFORMAÇÕES GERAIS

10.1.1. O compromisso da “SANTA FRESCURA” é em sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.

10.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO

10.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:
a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa);
b) À descrição e ficha técnica do produto;
c) Às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado) e, para os produtos pertinentes;
d) À voltagem do produto (verifique se corresponde à região onde será utilizado);

10.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre em contato com o Time de Experiência do Cliente através do “FALE CONOSCO” e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:
a) Produto avariado no transporte;
b) Acessórios ou itens faltantes;
c) Embalagem violada;
d) Produto em desacordo com o pedido;
e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.

10.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO

10.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

10.3.2 As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos (considerado neste prazo a soma dos dias previstos no Código de Defesa do Consumidor), desde que:
a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Time de Experiência do Cliente dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida a SANTA FRESCURA em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a “SANTA FRESCURA” não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

10.3.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

10.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada através do nosso Time de Experiência do Cliente, através das seguintes formas:

a) O CLIENTE poderá postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pela SANTA FRESCURA ou;
b) O CLIENTE poderá solicitar a coleta do item no endereço em que o item foi entregue.

10.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo “CLIENTE” será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.

10.4. DA AVARIA

10.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Time de Experiência do Cliente.

10.5. PRODUTO COM DEFEITO

10.5.1. O procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

10.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do “CONSUMIDOR” escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:
a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site www.santafrescura.com;
b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;
c) Abatimento proporcional do preço.

10.5.3. Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o “CONSUMIDOR” poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra nessa situação.

10.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado a “SANTA FRESCURA” em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o “CLIENTE” não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.

10.5.5. A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega através do serviço de transportes contratado pela “SANTA FRESCURA”.

10.5.6. A “SANTA FRESCURA” se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do “CLIENTE” ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.

10.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO: Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nosso Time de Experiência do Cliente nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Caso o produto tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.

10.7. RESSARCIMENTO DE VALORES

10.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas: a) O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de Voucher, com validade de 1 (hum) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site SANTA FRESCURA.

10.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos.

10.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a SANTA FRESCURA assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.

10.7.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível. Caso o CONSUMIDOR não seja titular de uma conta corrente para a realização do estorno, o Time de Experiência daSANTA FRESCURA e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução, respeitando os itens descritos anteriormente. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.

11. RESPONSABILIDADES

11.1. A “SANTA FRESCURA” é responsável somente por dolo ou culpa grave, a não ser que existam danos fraudulentamente escondidos, indenização por perda de vida, membros ou saúde, ou danos resultantes de qualquer violação de obrigações contratuais essenciais. O mesmo se aplica a violações feitas por agentes da “SANTA FRESCURA”.

12. SERVIÇO E QUEIXAS

12.1. A satisfação dos nossos membros nos afeta profundamente. Desta forma, nós lutamos para tratar suas preocupações o mais rapidamente possível, e sempre fornecemos uma resposta após recebermos suas questões. Para obter informações a respeito de serviços, por favor contate nosso Time de Experiência do Cliente.

13. RENÚNCIA A RESPEITO DE LINKS DE HIPERTEXTO

13.1. O site www.santafrescura.com inclui hiperlinks para outros sites da Internet. A “SANTA FRESCURA” não possui nenhum controle sobre o conteúdo desses sites, nem os endossa, e não é responsável pelo seu conteúdo. Uma vez que a “SANTA FRESCURA” tenha conhecimento de conteúdos ilegais, iremos remover os correspondentes links do site www.santafrescura.com.

14. SEGURANÇA DE DADOS

14.1. Como parte do seu registro como um “MEMBRO” do site www.santafrescura.com, será solicitado que você forneça dados pessoais. Estes são dados requeridos pela “SANTA FRESCURA” para processar os contratos celebrados no site www.santafrescura.com.

14.2. Todos os dados pessoais são confidenciais e serão tratados pela “SANTA FRESCURA” de acordo com as regulamentações legais relevantes.

14.3. Para salvaguardar sua privacidade em transações de pagamento online, a “SANTA FRESCURA” usa as últimas técnicas de criptografia, como Secure Socket Layer (SSL). O SSL é um protocolo padrão aceito que assegura a troca de dados. Todos os dados usados em seus pedidos são submetidos à criptografia.

14.4. A política de privacidade da “SANTA FRESCURA” pode ser encontrada no rodapé do site www.santafrescura.com.

15. DIREITOS DE IMAGEM

15.1. Todos os direitos de uso das imagens do site www.santafrescura.com pertencem a “SANTA FRESCURA” ou seus parceiros. O uso do material – em qualquer forma – é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita da “SANTA FRESCURA”.

16. DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO

16.1. A SANTA FRESCURA poderá utilizar como canais de comunicação WhatsApp, Instagram, Facebook, Chatbot/chat live, Telefone e email.

16.2. Em nenhuma hipótese a SANTA FRESCURA solicitará senhas de acesso a sua conta ou senhas do seu cartão, por meio dos seus canais de comunicação.

17. DAS AVALIAÇÕES DE PRODUTOS

17.1. Todas as avaliações de produtos são de clientes reais.

17.2. A opção de avaliação do produto estará disponível para o cliente após o status entregue de recebimento do item em questão.

17.3. Toda e qualquer avaliação passará por análise antes de ser publicada no site. O comentário deixado passará por moderação, sendo excluídos os comentários que contenham, por exemplo (a critério da empresa):

● Linguagem com termos ofensivos e/ou racistas.
● Mensagens desrespeitosas ou ofensivas a outros usuários;
● Opiniões de cunho político, ideológico, religioso, social, cultural ou que possam gerar qualquer tipo de discriminação e preconceito;
● Propagandas, spams ou referências a outros produtos ou sites;
● Números de telefones, endereços, e-mails, URLs, HTML, tags, informações comerciais ou outras formas de informações de contato;
● Comentários sobre preços, a disponibilidade de produtos, entrega e/ou prazo de entrega, atendimento ou formas alternativas de compra serão desconsideradas e passíveis de retirada da soma das avaliações.As avaliações devem ser estritamente sobre o produto adquirido.

17.4. Ao avaliar um item, o cliente autoriza a divulgação do comentário e avaliação deixada do produto, com escolha se anônimo ou com seu nome.

17.5. A avaliação consiste em dar uma nota sobre um produto já comprado de modo online no www.santafrescura.com, podendo também, se desejar, deixar um comentário.. 

17.6. Sua avaliação, após aprovada, será visualizada por todos os usuários.

17.7. A opinião deve ser do próprio avaliador, confirmando que a opinião é referente ao produto avaliado e por experiência própria, não de terceiros.

17.8. O comentário deve conter exclusivamente opiniões a respeito do produto em questão.

17.9. As opiniões sobre produtos são dos clientes e não representam, necessariamente, a opinião da empresa.

17.10. A SANTA FRESCURA é proprietária de todo conteúdo inserido nas avaliações. Ao fazer a análise, o usuário concede direito irrestrito à empresa, que poderá efetuar a utilização do conteúdo no site e em outros meios (impresso, TV, etc.) sem que o usuário obtenha direitos autorais após o envio do comentário.

17.11. As avaliações devem oferecer aos clientes opiniões sinceras de outros compradores do produto. Temos uma política de tolerância zero para qualquer avaliação escrita com o intuito de manipular ou enganar os clientes. Todas as manifestações nesse sentido infringirão as regras e serão passíveis de retirada do site.

17.12 O cliente poderá realizar uma avaliação para cada produto adquirido, não importando a quantidade de itens iguais adquiridos.

17.13.O cliente poderá editar a avaliação deixada a qualquer momento. Caso a avaliação seja editada, passará por uma nova aprovação antes de ser atualizada no site.

18. DISPOSIÇÃO FINAL

18.1. Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato.

18.2. A “SANTA FRESCURA” se reserva o direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. Excluem-se disso mudanças desarrazoadas, especialmente pertencentes a elementos contratuais essenciais, como os principais benefícios devidos, que estariam sujeitos a uma modificação de contrato. A “SANTA FRESCURA” o avisará a respeito de mudanças nos termos de forma oportuna. A notificação de mudanças incluirá uma referência à possibilidade e o período para objeções, e o significado ou consequências da omissão de oposição. Se você não se opuser à validade dos termos alterados dentro de duas semanas a partir do dia posterior à recepção da notificação da modificação, os termos e condições alterados deverão ser considerados aceitos por você.

« Ao realizar sua compra em nossa loja,você declara estar ciente e de acordo com todas as condições acima indicadas. »

Última atualização: SEO Daniel Santos,Campinas-São Paulo, 11 de agosto de 2023.